Postulados para consideração européia da crise dos refugiados no Mar Mediterrâneo

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5377/rlpc.v2i4.10874

Palavras-chave:

Migração, refugiados, migrantes, fluxos migratórios, direito humano de não emigrar, União Européia

Resumo

O aumento dos fluxos migratórios através do corredor entre o Norte da África e a Europa desencadeou a chamada "crise dos refugiados mediterrâneos". Barcos precários transportando migrantes em trânsito e com eles, a notícia de milhares morrendo no mar, fugindo da guerra e da fome, em sua tentativa de alcançar a "Fortaleza Europa".

A resposta da União Européia tem oscilado entre controle e direitos como parte da abordagem da gestão da migração, traduzida em estruturas legais e discursivas onde ambas as visões aparecem, por um lado, declarando guerra contra os traficantes de pessoas e, por outro, impondo práticas e regimes de segurança e controle que usam o medo como pretexto para estigmatizar os migrantes, Mais uma vez, esquece que estas migrações - uma consequência das grandes desigualdades existentes, causadas em grande parte por suas próprias políticas - são um problema europeu.

Neste documento basearemos nossa posição de que a crise migratória é um problema europeu por: a) razões históricas: os países europeus foram uma fonte de emigração massiva para a América, África, Ásia e Oceania enquanto conquistavam e colonizavam; b) razões político-sociais: migração, como força de trabalho "descartável" - mão-de-obra descartável - está entrelaçada com histórias coloniais e imperiais entre regiões onde foram estabelecidas categorias raciais, de gênero e de classe que ainda estão em vigor e c) legais: começando com os três pilares da União Européia na era pós-Maastricht, passando pela fase intermediária da era pós-Amsterdam e também pelo uso de acordos internacionais, como a Convenção de Schengen de 1985 e o Tratado de Dublin de 1990.

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Biografia do Autor

Pablo Rafael Banchio, Universidad de Ciencias Empresariales y Sociales

Pablo Rafael Banchio es abogado (1994), procurador (1994), martillero público (1989). Doctor en Derecho (Orientación Derecho Privado), Universidad de Ciencias Empresariales y Sociales (UCES). Magíster en Derecho Empresario, Universidad Austral (UA) y sus equivalentes a Laurea in Giurisprudenza y Master Universitario biennale, abilitante all’insegnamento di Diritto Impresariale en Italia (MAE.IT). Especialista en Asesoría Jurídica de Empresas, Universidad de Buenos Aires (UBA). Posdoctorado en Principios Fundamentales y Derechos Humanos (UCES). Director de la Maestría en Derecho Empresario de la Universidad de Ciencias Empresariales y Sociales (UCES). Profesor de Doctorado: Teoría General del Derecho (UCES) y Doctorado Intensivo (UNR), Metodología de la Investigación (UNLaM), Epistemología (UCES) y Blockchain, Fintech y Criptomonedas (UCES). Profesor de Posgrado en Compliance Gobierno corporativo y programas de integridad en organizaciones públicas y privadas (UBA). 

Publicado

2021-05-23

Como Citar

Banchio, P. R. (2021). Postulados para consideração européia da crise dos refugiados no Mar Mediterrâneo. Revista Latino-Americana De Estudos De Paz E Conflitos, 2(4), 141–163. https://doi.org/10.5377/rlpc.v2i4.10874

Edição

Seção

Ensayos académicos