Postulados para consideração européia da crise dos refugiados no Mar Mediterrâneo

Resumo

O aumento dos fluxos migratórios através do corredor entre o Norte da África e a Europa desencadeou a chamada "crise dos refugiados mediterrâneos". Barcos precários transportando migrantes em trânsito e com eles, a notícia de milhares morrendo no mar, fugindo da guerra e da fome, em sua tentativa de alcançar a "Fortaleza Europa".

A resposta da União Européia tem oscilado entre controle e direitos como parte da abordagem da gestão da migração, traduzida em estruturas legais e discursivas onde ambas as visões aparecem, por um lado, declarando guerra contra os traficantes de pessoas e, por outro, impondo práticas e regimes de segurança e controle que usam o medo como pretexto para estigmatizar os migrantes, Mais uma vez, esquece que estas migrações - uma consequência das grandes desigualdades existentes, causadas em grande parte por suas próprias políticas - são um problema europeu.

Neste documento basearemos nossa posição de que a crise migratória é um problema europeu por: a) razões históricas: os países europeus foram uma fonte de emigração massiva para a América, África, Ásia e Oceania enquanto conquistavam e colonizavam; b) razões político-sociais: migração, como força de trabalho "descartável" - mão-de-obra descartável - está entrelaçada com histórias coloniais e imperiais entre regiões onde foram estabelecidas categorias raciais, de gênero e de classe que ainda estão em vigor e c) legais: começando com os três pilares da União Européia na era pós-Maastricht, passando pela fase intermediária da era pós-Amsterdam e também pelo uso de acordos internacionais, como a Convenção de Schengen de 1985 e o Tratado de Dublin de 1990.