A importância da justiça social para analisar a violência política contra a mulher por razões de gênero no México

Resumo

A violência política contra a mulher com base no gênero (VPCMBG) é uma das principais formas de discriminação política que viola a igualdade e os direitos humanos básicos (PNUD-Idea, 2013, 2017, 2019). Afeta as mulheres, obstruindo a democracia paritária e impactando negativamente a justiça social. No México, nas últimas três décadas, a Constituição e vários marcos legais foram reformados para permitir que as mulheres exerçam plenamente seus direitos político-eleitorais e tenham acesso ao poder formal na arena política. Nesse contexto, após significativo ativismo e organização interinstitucional, em abril de 2020 foi aprovada a mais importante reforma federal sobre violência política contra a mulher baseada no gênero. A reforma política de 13 de abril de 2020 marca um importante precedente sobre o assunto no México e na América Latina, por isso é importante avaliá-la à luz do contexto. Revendo a literatura histórica sobre o tema nas últimas décadas, tornando visíveis tanto as discussões contemporâneas em torno da reforma quanto as das pioneiras históricas sobre o assunto, considera-se prudente fazer um compromisso metodológico triangulado para abordar o (VPCMBG)  a partir da justiça social. Revendo a literatura histórica sobre o tema nas últimas décadas, tornando visíveis tanto as discussões contemporâneas em torno da reforma quanto as dos pioneiros históricos sobre o assunto, considera-se prudente assumir o compromisso de abordar o VPCMRG a partir da justiça social. Este artigo apresenta uma discussão teórico-conceitual em torno dela com o exemplo de casos no processo eleitoral federal 2017-18, o último anterior à reforma.